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Proposição: PL 186 2007
   
Proponente: Raul Carrion
Situação: Sancionado(a) em 04/04/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/06/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12918 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20511.01.00/07-0
Assunto:
preservação patrimônio histórico cultural origem afro brasileira afro-brasileira africana negro
Ementa:
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta